O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro da candidatura de Lula Cabral ao cargo de prefeito do Cabo de Santo Agostinho, permitindo que ele assuma o mandato após vencer as eleições com 46,64% dos votos. A decisão foi proferida de forma monocrática pelo Ministro Nunes Marques, que acatou o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) havia negado o registro de Lula Cabral com base em questões ligadas à rejeição de suas contas municipais de 2017, quando ele era prefeito. Essa rejeição tinha como fundamento a suspeita de irregularidades envolvendo o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Caboprev). No entanto, ao recorrer ao TSE, Lula Cabral obteve um parecer favorável, garantindo a validação dos votos e a possibilidade de diplomação e posse.
Essa decisão final do TSE encerra a disputa judicial sobre a elegibilidade de Lula Cabral, que poderá assumir o comando da prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, consolidando a sua vitória.
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