A Justiça de Pernambuco condenou José Aldo Xavier de Medeiros Júnior, atual vice-prefeito de São Vicente Férrer, por crime de apropriação indébita qualificada. Ele deixou de repassar, por mais de duas décadas, valores do FGTS e do INSS de trabalhadores rurais.
Entre 1996 e 2019, o montante desviado chegou a R$ 288.909,51, afetando dezenas de funcionários que não conseguiam acessar benefícios previdenciários ou sacar o FGTS. A fraude foi descoberta após diversas denúncias e uma auditoria contábil, que confirmou as irregularidades.
No processo, José Aldo reconheceu os desvios e admitiu que não tinha recursos para realizar os recolhimentos, mesmo sendo sua obrigação. Ele atuava como contador de uma propriedade rural do produtor Newton Barbosa de Souza, responsável por valores destinados ao pagamento de encargos trabalhistas — que não eram repassados aos cofres públicos.
A sentença imposta foi de dois anos, seis meses e dezesseis dias de reclusão, com regime aberto e substituição por:
Prestação de serviços à comunidade; Pagamento de prestação pecuniária (em dinheiro); Além de trinta dias-multa.
A Justiça considerou o dolo (intenção de agir de má-fé) e a continuidade delitiva para aplicação da pena. O caso foi julgado sob o Processo nº 0000272-07.2022.8.17.3580, na Vara Única da Comarca de Vicência.
Informações: Blog do Silvinho
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