Eleições 2020 - Prazos e compromissos

Conheça as novas regras e quando entra em vigor cada uma delas:

Foto: Marcos Barbosa - Blog Vicência Conectado

01/01 Entidades ou empresas que fazem pesquisas relativas às eleições ou a possíveis candidatos ficam obrigadas a registrar as informações no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 dias antes da divulgação.

01/01 Fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

01/04 TSE passa a veicular no rádio e na TV propagandas institucionais para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política.

04/04 Limite para os partidos interessados em disputar a eleição terem os registros aprovados pelo TSE.

15/05 Pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo.

04/07 Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações.

20/07 Fica permitida a realização de convenções para escolha de coligações e candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador.

20/07 Último dia para a Justiça Eleitoral divulgar os limites de gastos para cada cargo em disputa.

05/08 Último dia para as convenções destinadas à escolha das coligações e dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador.

15/08 Último dia para partidos e coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro dos candidatos

16/08 Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.

19/08 Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

24/09 Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título dentro do domicílio eleitora.

29/09 Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

01/10 Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV relativa ao primeiro turno.

01/10 Último dia para a realização de debate no rádio e na TV

04/10 Primeiro Turno. 

23/10 Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

23/10 Último dia para realização de debate no rádio e na TV

25/10 Segundo turno

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral