O Conselho Nacional de Política Penitenciária (CNPCP) finalizou as audiências públicas para definir a proposta da "Saidinha de Natal" deste ano, que será enviada ao presidente Lula. Tradicionalmente, o indulto natalino é um benefício concedido a pessoas condenadas por crimes sem violência ou ameaça grave, visando reduzir a população carcerária em condições específicas. Em 2023, Lula priorizou mulheres em situação de vulnerabilidade, idosos e pessoas com deficiência.
Para 2024, propostas como as da Defensoria Pública de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais sugerem ampliar o indulto para incluir pessoas LGBTI e indígenas que enfrentam condições inadequadas nos presídios. Em contrapartida, órgãos como o Ministério Público de Minas Gerais pedem critérios mais rígidos para excluir membros de facções criminosas e evitar indultos para quem possui multas pendentes.
O próximo passo será a elaboração da minuta da proposta, que será analisada pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, antes de ser encaminhada ao presidente Lula. A decisão final sobre quem será beneficiado será divulgada em dezembro.
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